Governo propõe desconto na conta de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) adotou uma proposta para expandir o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que atribui descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. A medida faz parte da estruturação do setor elétrico e pode alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros.

Projeto de Lei em Análise na Casa Civil

A sugestão de projeto de lei enviada à Casa Civil em 16 de abril ainda pode ser alterada antes de seguir ao Congresso Nacional. Conforme a versão atual do texto obtida pelo G1, o benefício será concedido a famílias de baixa renda registradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. O custo da iniciativa é de R$4,45 bilhões, o qual será repassado aos demais consumidores por meio das tarifas.

Quem Terá Direito à Isenção Total?

A proposta prevê isenção total da fatura de energia elétrica para os seguintes grupos:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias isoladas sem conexão ao sistema elétrico nacional.

Caso o consumo passe de 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente. Exemplo: se uma família consumir 86 kWh, pagará apenas os 6 kWh adicionais.

Novo Desconto Parcial para Outras Faixas de Renda

A declaração inclui um novo desconto social voltado a famílias com renda de meio a um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, os beneficiários ficariam isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), condição que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.

Situação Atual da Tarifa Social

Atualmente, o programa oferece descontos de até 65% na conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico e que consomem até 220 kWh mensais. No caso de indígenas e quilombolas, a isenção é para consumo de até 50 kWh.

Metas do Governo com a Ampliação

Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida visa promover Justiça Tarifária e diminuir a desigualdade no acesso à energia elétrica, além de buscar reduzir perdas causadas por ligações clandestinas e inadimplência.

Cronograma de Transição Ainda Indefinido

Entretanto, ainda não foi definido pelo governo o cronograma para início ou fim dessa transição.